Extranjero con un contrato de trabajo de 2 años puede pedir el visado de permanencia en Brasil (anteriormente era de 4 años)

Estrangeiro com contrato de trabalho de 2 anos pode pedir visto permanente
Os estrangeiros que possuem vínculo empregatício no Brasil com contratos de trabalho de dois anos poderão requerer a transformação do visto temporário em permanente caso o contrato de trabalho seja estendido, divulgou nesta quarta-feira (22) o Ministério da Justiça.

A regra anterior determinava que essa transformação só podia ocorrer nos casos em que o contrato previa dois anos de trabalho prorrogáveis por mais dois (ou seja, quatro anos no total).

De acordo com a pasta, os procedimentos estão sendo adequados com base na legislação trabalhista e em um parecer da AGU (Advocacia Geral da União).
"Essa medida vai diminuir a burocracia tanto para o estrangeiro quanto para o Estado, que não precisará prorrogar o visto por mais dois anos. Vale ressaltar, que, apesar da transformação em permanente, o estrangeiro permanecerá vinculado à empresa responsável pela sua estada em território brasileiro por quatro anos", afirmou, em texto divulgado pela assessoria de comunicação da pasta, a diretora do Departamento de Estrangeiros do ministério, Izaura Miranda.

Números da Coordenação Geral de Imigração, do Ministério do Trabalho, mostram que no primeiro semestre deste ano 32,9 mil profissionais, entre temporários e permanentes, obtiveram permissão para trabalhar no Brasil. Das autorizações concedidas nos seis primeiros meses do ano, 29 mil são temporárias e 3.800 são permanentes.


Fuente: Folha de São Paulo – 22/08/2012

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